Audiência pública discute implantação do Sistema BRT em Sorocaba

O Projeto de Lei nº 426/2014 do Executivo, sobre a concessão do serviço público, está na pauta da sessão extraordinária de segunda-feira, 15.  A implantação do Sistema de Transporte BRT em Sorocaba foi tema de audiência pública realizada na Câmara na manhã desta sexta-feira, 12.  O foco da discussão foi o Projeto de Lei nº 426/2014, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a proceder à outorga de concessão de serviço público – precedida da execução de obra pública – para implantação e operação do Sistema BRT em Sorocaba, por meio de parceria público-privada. Presidida pelo líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), a audiência contou com a participação dos secretários de Negócios Jurídicos, Maurício de Freitas, da Fazenda, Aurílio Caiado, e de Governo, João Leandro da Costa Filho, além do presidente da Urbes, Renato Gianolla, que prestaram esclarecimentos aos vereadores presentes Marinho Marte (PPS), Rodrigo Manga (PP), Francisco França (PT), Antonio Carlos Silvano(SDD), Carlos Leite (PT), Pastor Apolo (PSB), Neusa Maldonado (PSDB), José Crespo (DEM), Wanderley Diogo (PRP) e o presidente da Casa Claudio do Sorocaba I (PR). O Sistema BRT – com corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade – será implantado nos eixos norte-sul e leste-oeste e a concessionária que vier a ganhar a licitação para construir o sistema poderá explorá-lo por um período de 20 anos, prorrogáveis por igual período. O projeto prevê, ainda, que as subvenções ao transporte público já concedidas atualmente sejam estendidas ao BRT, além de subvenção para os investimentos em bens reversíveis feitos pela concessionária. O projeto recebeu oito emendas dos vereadores Manga, Pastor Apolo, Crespo e da bancada do PT. Questionamentos: O presidente da Urbes fez uma breve apresentação do projeto de implantação e operação do BRT, inclusive com mapas detalhando os corredores do BRT e seu funcionamento global. Marinho Marte afirmou que o projeto suscitou uma série de dúvidas no contrato e no edital, principalmente jurídicas. O parlamentar disse que a concessão não está clara, assim como as obrigações da concessionária e da prefeitura, incluindo as desapropriações necessárias. “O projeto è singelo, a rigor são sete artigos apenas para reger um valor de mais de 133 milhões de reais”, criticou. Marinho também frisou que as duas empresas concessionárias responsáveis hoje pelo transporte público regular serão atingidas com a implantação do BRT, por ser concorrente. O parlamentar destacou que poderá surtir processos das empresas questionando a queda dos passageiros, que poderão se considerar lesadas em relação aos termos de edital. O vereador Manga falou sobre sua emenda que prevê acessibilidade em todos os níveis no serviço prestado que foi elogiada por Caiado. Já o vereador Crespo elencou uma série de questionamentos, cerca de trinta perguntas. O vereador explicou que para aprovar o projeto precisa ter conhecimento detalhado da proposta, dizendo ainda que é necessário avaliar o custo-benefício do BRT no formato atual. Gianolla afirmou que o projeto faz parte da evolução do transporte no município, sendo que o projeto funcional foi desenvolvido em 2012. Já a elaboração de projeto executivo fica a cargo da empresa concessionária. Sobre a velocidade que o sistema alcançaria, Crespo quis saber a média de rapidez que se ganharia para justificar o investimento, levantamento que não existe no projeto. O parlamentar pediu que esse número seja encaminhado antes da votação do projeto que deve acontecer na próxima segunda-feira. Já Tonão Silvano questionou como e onde serão feitos os corredores para agilizar o trajeto. Vetos: Aproveitando a presença do secretariado, os vereadores questionaram o excesso de projetos vetados durante esta legislatura, mais de 40. O vereador Rodrigo Manga destacou o veto a sua proposta de implantação de postos de primeiros socorros nos terminais de ônibus. Na ocasião, o projeto recebeu a anuência do secretário de Saúde da época, o que não impediu que fosse vetado. Marinho Marte também falou sobre o assunto destacando que muitos projetos aprovados saem da Câmara como legais, mas, chegando ao Executivo são vetados sob argumento de inconstitucionalidade. Já o vereador José Crespo disse que falta uma filtragem, o que coloca inclusive o líder do Governo em uma situação complicada.

Fonte Câmara Municipal de Sorocaba

Parcelamento de dívidas com a Prefeitura pode ser feito online

Com o intuito de facilitar a regularização de débitos perante o município, ao mesmo tempo em que garante comodidade aos contribuintes, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (SEF), iniciou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 30 de dezembro, os munícipes com débitos tributários ou não, inscritos na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, podem quitar suas dívidas com redução de até 100% no valor da multa e de até 95% no valor dos juros.

Criado por meio da Lei 11.009/2014, o programa traz comodidade para quem quer saldar seus débitos junto ao município, uma vez que a adesão ao programa pode ser feita on line, através do portal sorocaba.sp.gov.br ou pelo site http://www.fiqueemdia.com.br

Conforme explica o secretário da Fazenda, Aurilio Caiado, se a opção do contribuinte for pelo pagamento à vista, o desconto será de até 100% no valor da multa e de 95% no valor dos juros. “É uma ótima oportunidade para o cidadão que, eventualmente, deixou de quitar seus tributos e deseja ficar em dia com a Prefeitura”, ressalta. Para pagamentos entre duas e 60 parcelas, os descontos com multas e juros variam entre 90% e 5%, sendo que a primeira parcela terá valor mínimo de 10% do total da dívida, não podendo ser inferior a R$ 50,00.

A adesão ao PPI pode ser realizada pela internet, onde o contribuinte irá preencher seus dados cadastrais e solicitar o termo de parcelamento de débitos, conforme as regras estabelecidas pelo programa. Concluída a operação, basta imprimir o boleto e pagar nos bancos credenciados ou nas casas lotéricas. “A homologação do ingresso no PPI, com a consequente redução dos juros e multa, ocorrerá somente mediante o pagamento da primeira parcela do débito negociado”, afirma o secretário da Fazenda.

Caso o munícipe não tenha acesso à internet, pode procurar uma das unidades do Sabe Tudo, se dirigir pessoalmente a uma das Casas do Cidadão (endereços abaixo) ou ainda, diretamente na Central da Divida Ativa, localizada à Rua Álvaro Soares, 431, Centro, das 9h às 16h de segunda a sexta-feira.

Importante ressaltar que a adesão ao PPI também pode ser efetuada pelos munícipes que realizaram o parcelamento de seus débitos antes do início do programa. Basta dirigir-se à Central da Dívida Ativa para realizar o novo parcelamento.

Fonte Jornal Ipanema

Conheça um pouco mais sobre as finanças públicas no Portal Meu Município

O Meu Município é um portal público gratuito que disponibiliza os principais dados referentes ao desempenho das finanças dos municípios brasileiros de forma simples. Esse projeto tem como objetivo melhorar a apresentação e organização dos dados para auxiliar os gestores públicos em suas análises e tomadas de decisões.

No Portal, você terá acesso aos valores das contas de receitas e despesas e indicadores gerenciais da sua cidade e terá oportunidade de compará-los com os demais municípios brasileiros.

A seguir, seguem alguns dados disponíveis sobre o município de Sorocaba:

Fonte Portal Meu Município 

Orçamento Fácil: um jeito simples de conhecer o orçamento público

Quer saber mais sobre orçamento público?

O Senado Federal desenvolveu uma série de animação, chamada Orçamento Fácil, que mostra de maneira simples e didática o que é feito com os recursos dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros.  Tem o objetivo de ensinar aos cidadãos sobre os mais diversos temas abordados nas Finanças Públicas e incentiva-los a acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

Você pode acessar os vídeos pelos canal Orçamento Fácil no site de vídeos Youtube ou no site do Senado Federal.

Dentre os vídeos disponibilizados estão os que explicam o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Leia Orçamentária Anual. A seguir seguem os links dos vídeos citados :

Vídeo sobre PPA

Vídeo sobre LDO

Vídeo sobre LOA

Fonte TOM Web Poços de Caldas e Senado Federal

Déficit de vagas em creche em Sorocaba cai em mais de 50%

A Prefeitura de Sorocaba verificou uma redução em mais de 50% do déficit de vagas em creches (0 e 3 anos) da cidade. É o que demonstra o Cadastro Municipal Único (CMU). Em setembro, o levantamento feito pela Secretaria da Educação (Sedu) demonstrava que havia 5.502 crianças sem vagas. Com a realização do CMU, entre os dias 3 e 5 de outubro, esse número passou para 2.056, uma queda de 62,6%.

O CMU recebeu 5.633 inscrições e foram preenchidas 3.577 vagas. Durante a inscrição, os pais ou responsáveis puderam optar por cinco unidades da sua preferência. Além disso, caso não conseguissem a vaga no local desejado foi oferecida em outras unidades da cidade. A Sedu informa que 765 vagas não foram preenchidas.

Essa vagas serão disponibilizadas em fevereiro de 2015, quando haverá um novo período de inscrições. A prioridade é para crianças com alguma deficiência; as que possuem pais ou irmão deficiente; as crianças que estão em vulnerabilidade social; pais ou responsável adolescente; e lista geral, sendo que o critério é por maior idade, ou seja, criança que está sem a vaga há mais tempo.

Convênios e novas unidades

A Prefeitura de Sorocaba está trabalhando para diminuir ainda mais esse déficit. Somente neste segundo semestre de 2014 foram entregues cinco novas unidades. Em 2014, foram inaugurados CEI 107, no Bairro Horto Florestal; CEI 103 no Jardim Sorocaba Park; CEI-104 Jardim Morada das Flores; CEI-105 no Jardim Ipanema; e CEI-106 no Jardim São Guilherme. Ao todo, estas unidades somam 648 vagas.

Para 2015, o número vai passar de 1.830 para 1.862 nas instituições de educação regular e a previsão é que sejam mais 680 vagas.

Fonte Prefeitura de Sorocaba

Saae lança campanha para incentivar cidadãos a se engajarem no consumo responsável da água

Com o objetivo de conscientizar e orientar a população sobre a necessidade do consumo responsável da água, sem desperdícios, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba lança campanha denominada “Consciência Azul”.

Dirigido à população da cidade, ela busca incentivar os cidadãos a se engajar na luta pela economia da água, a campanha vai também apresentar à população as principais ações e investimentos que a autarquia vem desenvolvendo nos últimos anos, para melhorar e ampliar a infra-estrutura de saneamento da cidade, garantindo a distribuição de água, com eficiência e qualidade.

Com o lema: “Feche a torneira. Abra a sua mente”, a campanha divulga que a Prefeitura investiu R$ 95 milhões no Sistema de água de Sorocaba, na qual está implantando e ampliando as ETAs (Estações de Tratamento de Água) pela cidade, construindo de 5 novos reservatórios em 3 anos e realizando obras de recuperação na adutora Água Bruta.

Saiba mais em: Consciência Azul

Fonte Prefeitura de Sorocaba

Vereadores criam calendário para discussão do Plano Diretor

Conforme ficou acordado na última sessão ordinária da Câmara Municipal, a tramitação do Projeto de Lei 178/2014, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, irá contar com um calendário para apresentação de emendas dos vereadores, definido em reunião convocada pela presidente da Casa, vereador Claudio Sorocaba I (PR), na manhã desta segunda-feira, 15, na sala de reuniões da presidência. Até o momento, já foram apresentadas 56 emendas ao projeto.

O calendário a ser adotado na tramitação do projeto de lei do Plano Diretor será semelhante ao adotado na discussão do orçamento. O prazo final para apresentação de emendas em primeira discussão será 26 de setembro. No dia 3 de outubro, às 9 horas, as emendas apresentadas serão discutidas em audiência pública e, caso seja necessário, haverá nova audiência no dia 6 de outubro, às 14 horas, para discussão de possíveis emendas restantes.

No dia 10 de outubro, vence o prazo para os pareceres das comissões e, no dia 16 de outubro, o projeto será votado em primeira discussão. De17 a 24 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. No dia 29 de outubro, às 9 horas, será realizada audiência pública para discutir as emendas em segunda discussão. E no dia 7 de novembro, vence o prazo final para os pareceres das comissões. Por fim, o projeto de lei do Plano Diretor será votado em segunda discussão no dia 13 de novembro.

Além do presidente da Casa, Claudio Sorocaba I, participaram da reunião os vereadores Marinho Marte (PPS), que preside da Comissão de Justiça; José Francisco Martinez (PSDB), líder do governo na Casa, e Jessé Loures (PV), Waldecir Morelly (PRP), Wanderley Diogo (PRP), Pastor Apolo (PSB), Luis Santos (Pros), Neusa Maldonado (PSDB), Anselmo Neto (PP), Carlos Leite (PT), Irineu Toledo (PRB), Muri de Brigadeiro (PRP). O vereador Fernando Dini (PMDB) foi representado por um assessor.

Fonte Jornal Ipanema

CPI pede instauração de inquérito para apurar irregularidades na Santa Casa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Sorocaba, recém-instalada para apurar os indícios de crimes cometidos na Santa Casa pela gestão do provedor José Antonio Fasiaben, solicitou ao delegado titular do 2º Distrito Policial, Wilson Negrão, que instaure imediatamente um procedimento policial para verificar as denúncias apontadas no relatório encaminhado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio aos vereadores. Na manhã desta quinta-feira (4), a CPI protocolou ofício diretamente ao delegado Wilson Negrão, encaminhando cópia dos documentos da auditoria a ele.

O vereador José Crespo (DEM), presidente da CPI da Santa Casa, entende que o 2º DP é a instituição ideal para investigar os possíveis crimes cometidos naquele hospital, justamente por fazer parte da mesma região. “O doutor Wilson Negrão é a pessoa certa no lugar certo e na hora certa, para que essa investigação possa ser completada e as responsabilidades civis e criminais de toda a quadrilha, apontadas”, afirmou o vereador.

Fonte Jornal Ipanema

Banco do Povo empresta R$ 265 mil em novembro

O Banco do Povo Paulista de Sorocaba registrou no mês de novembro 52 contratos fechados e um total de R$ 265.580,72 emprestados aos micro e pequenos empreendedores sorocabanos. O desempenho foi superior a outubro, quando foram 35 contratos e R$ 181.117,42 emprestados. Com este valor, o banco atinge um total de R$2.225.244,16 liberados para os pequenos empreendedores do município.

Conforme destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo Almeida, além de apoiar os empreendedores que estão iniciando, o dinheiro liberado pelo Banco do Povo contribui para movimentar a economia local, pois fica no próprio município. Com juro de apenas 0,35% ao mês, o Banco do Povo libera recursos para capital de giro, compra de matéria-prima, equipamentos e outros, que ajudam a movimentar a economia local. Outro atrativo é que não há cobrança de taxas administrativas, bancárias nem incidência de IOF.

Almeida alerta que, para os pequenos empresários do ramo de material escolar e uniformes, este é o momento ideal de solicitarem o crédito para reforçar o estoque, antecipando a demanda do começo do ano. “Da mesma forma, os proprietários de vans escolares podem solicitar empréstimo para as necessidades de manutenções preventivas, bem como troca de pneus, portas automatizadas e manutenções mecânicas”, explica.

A grande maioria dos tomadores de crédito do Banco do Povo é de trabalhadores formalizados que utilizaram os serviços do Espaço Empreendedor, mantido pelo município. O banco desempenha um papel fundamental para apoiar os pequenos empreendedores e trabalhadores individuais, porque os ajuda a empreender, incentivando a economia local. “É por isso que a Prefeitura mantém uma estrutura completa de apoio e orientação no Espaço Empreendedor”, conclui Almeida.

Para se ter uma ideia do impacto da taxa de juro, em uma simulação de crédito de R$ 5 mil, o empreendedor pagará 36 parcelas de R$ 148,07, totalizando R$ 5.330,35, ou seja, apenas R$ 330,35 referentes aos juros em três anos.

Fonte Diário de Sorocaba

Secretaria de Desenvolvimento Social capacita servidores

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Sorocaba (Sedes) promove nesta sexta-feira (12), das 8h às 17h, uma capacitação com todos os seus funcionários. O objetivo é aprimorar os conhecimentos dos servidores municipais, tendo em vista os grandes desafios da Política de Assistência Social e Defesa de Direito.

Neste dia, não haverá atendimento ao público na Sedes (Rua Santa Cruz, 116, Centro) e nos serviços mantidos pela secretaria nos bairros. Mais informações pelo telefone (15) 3219.1920.

Fonte Prefeitura de Sorocaba