“O Relatório de Gestão Fiscal deve abranger todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.” (Tesouro Nacional – “Manual de Elaboração do RGF”)
Ou seja, o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento que assegura a responsabilidade na gestão fiscal, pois proporcionam controle e transparência das contas públicas. Ele tem periodicidade quadrimestral e proporciona o controle da despesa e dívida públicas pela observação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relatório de Gestão Fiscal de Sorocaba (RGF):
2014: 1º Quadrimestre – 2014 e 2º Quadrimestre – 2014
2013: 1º Quadrimestre – 2013 e 2º Quadrimestre – 2013
2012: 1º Quadrimestre – 2012 e 2º Quadrimestre – 2012
2011: 1º Quadrimestre – 2011, 2º Quadrimestre – 2011 e 3º Quadrimestre – 2011
2010: 1º Quadrimestre – 2010, 2º Quadrimestre – 2010 e 3º Quadrimestre – 2010
Demais relatórios em: Relatório de Gestão Fiscal de Sorocaba (RGF)
Transparência Orçamentária do Município de Sorocaba 